norma nº 6771/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 ITURAMA 
DECRETO N° 6.771, DE 17 DE MARÇO DE 2017. 
Exonera servidor público municipal e declara extinto 
cargo público que menciona. 
O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei 
Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2017, o servidor 
público municipal Paulo Divino Janones do cargo efetivo de Assistente de 
Administração, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, 
concedida pelo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 
Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no capuz 
deste artigo ocupado pelo servidor, ora exonerado. 
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Iturama — MG, 17 de março de 2017. 
ANDERSON ERNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito unicipal de Iturama/MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS