| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 6772 / 2017 |
| Date | 2017-03-17 |
| Ementa | EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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Prefeitura Municipal de Iturama CNPJ: 18.457.242/0001-74 ›d ITURAMA DECRETO N° 6.772, DE 17 DE MARÇO DE 2017. Exonera servidora pública municipal e declara extinto cargo público que menciona. O Prefeito do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2017, a servidora pública municipal Eva Dias de Freitas do cargo efetivo de Assistente de Administração , em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pelo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Parágrafo único. Fica declarado extinto o cargo mencionado no caput deste artigo ocupado pela servidora, ora exonerada. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Iturama — MG, 17 de março de 2017. ANDERSON BE ARDE DE OLIVEIRA Prefeito Mu icipal de 'Uri-ama/MG. Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 ITURAMA — MINAS GERAIS