norma nº 6791/2017

Prefeitura Municipal de Iturama 
CNPJ: 18.457.242/0001-74 111.,!MNIA 
DECRETO N° 6.791, DE 07 DE ABRIL DE 2017. 
Extingue complementação de aposentadoria 
em virtude de óbito. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica 
Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica extinta a partir de 04 de abril de 2017 a Complementação de 
aposentadoria do ex-servidor deste município Olival Bernardes de Oliveira, concedido 
pelo decreto n° 6.419, de 13 de maio de 2016, em virtude do óbito do mesmo, ocorrido 
na data de 04 de abril de 2017. 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os efeitos a 04/04/2017. 
Iturama/MG, 07 de abril de 2017. 
ANDERSON B 'RNARDES DE OLIVEIRA 
Prefeito unicipal de Iturama-MG. 
Prefeitura Municipal de Iturama — Av. Alexandrita, 1314 —Jardim Eldorado 
Telefone (34) 3411 9500 — CEP 38.280-000 — CNPJ 18.457.242/0001-74 
ITURAMA — MINAS GERAIS