norma nº 4642/2017

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ITURAMA 
Feliz de quem vive aqui A p- 
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LEI N° 4.642, DE 25 DE JULHO DE 2017. 
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Exercício 
Financeiro de 2017 e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de Ituratna, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais previstas no inciso I, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal, faz saber 
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente lei: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do 
exercício financeiro de 2017, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 224.000,00 
(Duzentos e vinte e quatro mil reais) destinados a cobrir despesas com a seguinte 
classificação orçamentária: 
Órgão: 02— Poder Executivo 
Unidade: 17— Secretaria Municipal de Cultura 
Sub Unidade: 01 — Secretaria de Cultura 
Função: 13 —Cultura 
Sub Função: 392 — Difusão Cultural 
Programa: 0100— Cultura 
Projeto/Atividade: 2.0261 — Manutenção das Atividades Culturais 
Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
3.1.90.99.00 — Gratificações 01-0000-0500-0500 - Recursos 
Ordinários 
224.000,00 
TOTAL RS 224.000,00 
Art. 2'. Para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 1 
desta Lei será utilizado como recurso à anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
Órgão: 02— Poder Executivo 
Unidade: 17— Secretaria Municipal de Cultura 
Sub Unidade: 01 — Secretaria de Cultura 
Função: 13 —Cultura 
Sub Função: 392 —Difusão Cultural 
Programa: 0100— Cultura 
Projeto/Atividade: 2.0261 —Manutenção das Atividades Culturais 
Dotação Elemento da Despesa Fonte de Recurso Valor 
550 3.1.90.11.00 Vencimentos e 
Vantagens Fixas Pessoal Civil 
01-0000-0500-0500 - 
Recursos Ordinários 
224.000,00 
TOTAL RS 224.000,00 
Prefeitura Municipal de Iturarna 
Avenida Alexandrita, 1314 - Jardim Eldorado - Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama - MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br 
PREFEITURA DE 
( ITU RAMA 
„. Feliz de quem vive aqui 
Art. 30
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
lturama — MG, 25 de Julho de 2017. 
ANDERSON B A ES DE OLIVEIRA 
Prefeito do unicz'pio de Iturama/MG 
Autor: Poder Executivo 
PrefeituraMunicipalde lturama 
Avenida Atexandrita, 1314- Jardim Eldorado -Fone: (34) 3411-9500- CEP: 38.280-000 - lturama -MG 
CNPJ 18.457.242/0001-74 www.iturama.mg.gov.br