norma nº 1991/1991

DECRETO Nº 1991 DE 26 DE MARÇO DE 1991.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO
DIA 28(VINTE E OITO) DE MARÇO DE 1991. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas re partições públicas
municipais, no dia 28(vinte e oito) de Março de 1.991, em comemoração alusiva a quinta-feira
santa. 
§ 1º - Nesta data não funcionarão as repartições públicas municipais, com
exceção da limpe za pública, matadouro, terminal rodoviário e cemitério. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto, entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução
do presente Decreto pertencer, que o cum pram e o façam cumprir tão inteiramente como nele
se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de Março de 1991.
Alípio Soares Barbosa
Prefeito. Municipal