norma nº 1996/1991

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ES1Al20 DE MINAS GERAIS 
DECRETON2 1.996DE 24/06/91 
ABRE CRÉDITO SUP:.EMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, 
DECRETA: 
Art. 12 - Fica aberto o crédito suplementar no 
valor de Cr$ 12.900.000,00 (Doze milhões e novecentos mil 
cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 
4i 02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
381487206-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Controle de Velculos e Oficina 
168330211-3111-Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 
3131-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 800.000,00 
02006 - DEPARTAMENTODE FINANÇAS 
ATIVIDADE:- Tesouraria 
308030213-3111-Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00 
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria 
308032215-3111-Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 
02007- DEPARTAMENTO DEEDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
843197219-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 800.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 
410 ATIVTDADE:- Cemitério 
1060326227-3111-Pessoal Civil Cr$ 1.000.000,00 
ATIVIDADE:- Praças Públicas 
1060328229-3111-Pessoal'Givi1 Cr$ 2.000.000,00 
PROJETO:- Obras 
1007021230-3111-Pessoal Civil Cr$ 2.000.000,00 
02011- DEPARTAMENTO MUNICIPAL.DE ESTRADAS DE RODAGEM 
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal 
1683535232-3131-Remuneração Serviços Pessoais Cr$ 300.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 12.900.000,00 
Art. 22 - Constitui recursos para sup1ementaç5o 
constante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial das 
seguintes dotações: 
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
gtekLEata (EFI[Lnic.Lpal de. C.jEwarrta, -
ES1ADO DE MINAS GERAIS 
-02- 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
381487206-4120-Equipamento e Material Permanente.Cr$ 500.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Policia Militar 
6301177210-3120-Material de Consumo Cr$ 2 .800.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
ATIVIDADE:- Direção da Politica Financeira 
307021212-3111-Pessoal Civil Cr$ 3.500.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental 
842188216-3111-Pessoal Civil Cr$ 800.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS 
ATIVIDADE.- Cemitério 
1060326227-4110-Obras e Instalações Cr$ 5.000.000,00 
o2nli - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal 
1688535232-4120-Equipamento Material Permanente Cr$ 300.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO Cr$ 12.900.000,00 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, 
este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 24 de Junho de 
1.991. 
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III -Pre eito Municipal-