norma nº 1999/1991

gteklEata ÕjP(unicipaí d CiEutam,a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETO N 2 1.999DE 30/07/91 
ALTERA PAUTA DE VALORES VENAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas 
atribuiçóes e com base na Lei Municipal n 22.490 
de 06 de Março de 1.989 e de conformidade com o 
Decreto n2 1.925, de 06 de Março de 1.989, 
4IM DECRETA: 
Art. 12 - A Pauta de Valores Venais por M 2(metro 
quadrado) de terrenos urbanos, para cobrança do Imposto Sobre 
Transmissão de Bens Imóveis, a partir desta data, será a 
seguinte: 
TERRENOS 
I - DISTRITO - SEDE - ITURAMA 
Setor 1 - Cr$ 6.750,00 por M 2 
Setor 2 - Cr$ 2.700,00 por 1,4 2 
Setor 3 - Cr$ 750,00 por M' 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA 
Setor 1 - Cr$ 450,00 por M' 
Setor 2 - Cr$ 225,00 por M' 
III - DISTRITO - UNIÃO 
411 Setor 1 - Cr$ 750,00 por M 2 
Setor 2 - Cr$ 375,00 por M 2 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE 
Setor 1 - Cr$ 1.500,00 por M' 
Setor 2 - Cr$ 450,00 por M 2 
Setor 3 - Cr$ 225,00 por M 2 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
Setor 1 - Cr$ 1.500,00 por M 2 
Setor 2 - Cr$ 450,00 por M 2 
Setor 3 - Cr$ 225,00 por M 2 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
Setor 1 - Cr$ 450,00 por M' 
Setor 2 - Cr$ 225,00 por M2 
• 
• 
cNelEata JfurtLcLpaí cle gEutam,a, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-02- 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA 
Setor 1 - Cr$ 450,00 por M 2 
Setor 2 - Cr$ 225,00 por M 2 
Art. 2Q - Os valores por M 2 (metro quadrado) de 
edificações ficam assim determinados: 
EDIFICAÇÕES 
I - DISTRITO - SÉDE - ITURAMA 
Categoria 1 - Cr$ 90.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 72.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 66.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 45.000,00 por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 30.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 18.000,00 por M 2 
Categoria 7 - Rús bica - Isento 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA 
Categoria 1 - Cr$ 30.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 24.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 21.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 18.000,00 por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 6.000,00 por M' 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
III - DISTRITO - UNIÃO .. 
Categoria 1 - Cr$ 63.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 50.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 46.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 31.000,00 por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 21.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
IV - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE 
Categoria 1 - Cr$ 63.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 50.000,00 por M 2 
Categoria 3 - cr$ 46.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 31.000,00 por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 21.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
Categoria 1 - Cr$ 63.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 50.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 46.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 31.000,00 por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 21.000,00 por M2 
• 
gtekitata óMunicipa[ CiEuzam.a, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-03 - 
Categoria 6 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
Categoria 1 - Cr$ 30.000,00 por 1,1 2 
Categoria 2 - Cr$ 24.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 21.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 13.000,0Q por M 2 
Categoria 5 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 6.000,00 por 1,1 2 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA 
Categoria 1 - Cr$ 30.000,00 por M 2 
Categoria 2 - Cr$ 24.000,00 por M 2 
Categoria 3 - Cr$ 21.000,00 por M 2 
Categoria 4 - Cr$ 13.000,00 por M' 
Categoria 5 - Cr$ 12.000,00 por M 2 
Categoria 6 - Cr$ 6.000,00 por M 2 
Categoria 7 - Rústica - Isento 
Art. 3 2- Fica determinada a seguinte divisão 
setorial, para aplicação da Pauta de Valores a que se refere o 
artigo 1 2deste Decreto: 
I - DISTRITO - SÉDE - ITURAMA 
1.1 - SETOR 1 
Tem inicio na esquina da Av. Rio Paranaiba e Rua 
Goiás, por esta até a Av. Cel. José Felisberto; por esta até a 
Rua Ribeirão São Dominos; por esta até a Av. D2 Francisca 
Justiniana de Andrade; por esta até a Rua Frutal; por esta até a 
Rua Augusto França; por esta até a Rua Ituiutaba; por esta até a 
Rua José Pádua Diniz; por esta até a Rua Odilon Antonio de 
Freitas; por esta até a Rua Cel. José Felisberto; por esta até a 
Rua Canápolis; por esta até a Av. Alexandrita; por esta até o 
trevo da rodovia BR- 497 e retornando na mesma Av. Alexandrita 
até a Rua Canápolis; por esta até a Av. Campina Verde; por esta 
até a Rua Capinópolis; por esta até Av.Rio Paranaiba; por esta até a 
Rua Canápolis; por esta até a Av. Mato Grosso; por esta até a Rua 
Santa Vitória; por esta até a Av.Rio Paranaiba;por esta até 
encontrar novamente a Rua Goiás. 
Inclui ainda o setor 1 os trechos: 
Rua Ituiutaba entre a Rua José Pádua Diniz e Av. 
João Mateus Sampaio; Rua Odilon Antonio de Freitas entre Rua José 
Pádua Diniz e Av. João Mateus Sampaio; Rua José Pádua Diniz entre 
a Rua Odilon Antonio de Freitas e Av. N.S. de Fátima; Av. Seis 
Irmãos entre Rua Canápolis e Rua Capinópolis; Av. Belo Horizonte 
entre Rua Canápolis e Rua Capinópolis; Av. Campina Verde entre 
Rua Capinópolis e Rua Centralina. 
• 
• 
• 
CAeki,Eatct, aLnicipaÍ de gEutam.a, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-04- 
Obs: Todos os terrenos lindeiros a área definida são a 
ela pertinentes. 
1.2 - SETOR 2 
Áreas contidas dentro das seguintes descrições: 
1.2.1 - Parte Leste. 
Tem inicio na esquina da Av. do Canal e Rua Cel. 
José Felisberto; dai segue por esta até a Rua Ribeirão São 
Domingos; dai segue por esta até a Av. D.Franeisca Justiniana de 
Andrade; dai segue por esta até a Rua Frutal; daí segue por esta 
até a Rua Augusto França; dai segue por esta até a Rua Ituiutaba; 
dal segue por esta até a Av. João mateus Sampaio; dai segue por 
esta até a Rua Odilon Antonio de Freitas; daí segue por esta até a 
Rua Cel. José Felisberto; daí segue por esta até a Rua Canápolis; 
daí segue por esta até a Av. Alexandrita; dai segue por esta até a 
Av. Marginal; dai segue por esta até a Av. Daniel Pichioni; daí 
segue por esta até a Rua O; dai segue por esta até a Rua H; daí 
segue por esta até a Rua K; dai segue por esta até a Rua J; daí 
segue por esta até a Rua I; dai segue por esta até encontrar a Rua 
Ribeirão São Domingos; dal segue por esta até a Rua Boa Esperança; 
dai segue por esta até a Av. do Canal; dai segue por esta até 
encontrar novamente a Rua Cel. José Felisberto. 
Exclui do Setor 2 o trecho: 
Rua José Pádua Diniz entre Rua Odilon Antonio de 
Freitas e Av. Nossa Senhora de Fátima. 
1.2.2 - Parte Norte 
Tem inicio na esquina da Av. Alexandrita e Rua 
Capin6polis; dai segue por esta até a Av. Rio Paranaíba; dai segue 
por esta até a Rua Canápolis; daí segue por esta até a Av. Mato 
Grosso; dal segue por esta até a Rua Centralina; daí segue por 
esta até a Av. Alexandrita; dai segue por esta até encontrar 
novamente a Rua Capinópolis. 
Exclui do Setor 2 o trecho; 
Av. Campina Verde entre Rua Capinópolis e Rua 
Centralina. 
Inclui no Setor 2 o trecho: 
Av. Alencastro entre a Rua Canápolis e Rua 
Capinópolis. 
1.2.3 - Parte Oeste 
Tem inicio na esquina da Av. Mato Grosso e Rua 
Pirajuba; dai segue por esta até a Av. Conego Osório; dal segue 
por esta até a Rua Santa Vitória; dai segue por esta até a Av. 
Mato Grosso; dai segue por esta até encontrar novamente a Rua 
Pira juba. 
1.2.4 - Parte Sul 
Tem início na esquina da Rua Goiás e Av. Rio 
Grande; dal segue por esta até a Av. Dom Pedro I; dal segue por 
esta até Rua Corrego Boiadeiro; daí segue por esta até a Av. 
gteklEata PIP(u,n,[ci,paí CiEutam,a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-05 - 
Alexandrita; daí segue por esta até a Rua Goiás; daí segue por 
esta até encontrar novamente a Av. Rio Grande. 
Obs: Cs terrenos lindeiros às linhas divisórias dos 
Setores 1 e 2 são pertinentes ao 12. 
II - DISTRITO - ALEXANDRITA 
11.1 - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. Cônego Osório entre as 
Ruas Doze e Vinte e Dois. As lindeiras à Rua Vinte entre Avs. 
Cônego Osório e Av. Sete . . As lindeiras à Rua Dezoito entre as 
- Avs. Onze e Sete. As lindeiras à Rua Dezesseis entre as Avs. Onze 
- e 'Sete. 
11.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item 
conntes do mapa cadastral de Alexandrita_ 
110 
TII - DISTRITO - UNIAO 
111.1 - SETOR 1 
Consideradas as áreas lindeiras á Rua Dez entre 
as Avs. Três e Treze. As lindeiras às Avs. Cinco e Sete, entre as 
Ruas Doze e Oito lindeiras à Pça. Santos Dumont. 
111.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item 
III.1., constantes do mapa cadastral de União. 
VI - DISTRITO - LIMEIRA D'OESTE 
IV.1 - SETOR 1 
As áreas contidas dentro dos seguintes limites. 
Iniciando na esquina Rua Pernambuco com Av. da Saudade; por esta 
até Rua Amazonas, por esta até Av. Bahia, por esta até Av. 
Copocabana; por esta até Av. Sergipe; por esta até Rua 
110 Pernambuco; por esta até Av.da Saudade, ponto de inicio. 
1V.2 - SETOR 2 
As áreas lindeiras às Ruas Brasil e São Paulo 
entre às Avs. Minas Gerais e Sergipe e entre as Avs.da Saudade e 
Dom José. 
IV.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas nos itens 
IV.1 e IV.2., constantes do mapa cadastral de Limeira D'Oeste. 
V - DISTRITO - CARNEIRINHOS 
V.1 - SETOR 1 
As lindeiras à Rua Oito entre às Avs. Vinte e 
Três(23) e nove(9). 
V.2 - SETOR 2 
CA4LEu,ta flu,r-licipalde CiEutarna 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-06- 
As lindeiras à Avs. 23, 21, 19, 17, 15, 13 e 11 
entre as Ruas 06 e 10. 
V.3 - SETOR 3 
As áreas remanescentes das descritas no item V.1 
e V.2, constantes do mapa cadastral de Carneirinhos. 
VI - DISTRITO - SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
VI.' - SETOR 1 
As áreas lindeiras à Av. São Sebastião entre as 
Ruas Bebedouro e Água Limpa. As lindeiras a Rua São João entre as 
Avs. São José e Água Limpa. As lindeiras à Rua Bom Jesus, São 
Luiz, São Jorge e Rua Brasil entre as Avs. São Sebastião e São 
José. 
110 VI.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item 
VI.1, constantes do mapa cadastral de São Sebastiao do Pontal. 
VII - DISTRITO - ESTRELA DA BARRA 
VII.1 - SETOR 1 
As lindeiras à Av. Minas Gerais entre as 
Ruas Nove de Janeiro e Sertaneja. 
VII.2 - SETOR 2 
As áreas remanescentes das descritas no item 
VII.1, constantes do mapa cadastral de Estrela da Barra. 
Art. 42 - Fica determinada a seguinte 
classificação para base de cálculo de metro quadrado de 
edificação no município de Iturama. 
Categoria 1 - acabamento fino novo 
110 Categoria 2 - acabamento fino usado 
Categoria 3 - acabamento mediano novo 
Categoria 4 - acabamento mediano usado 
Categoria 5 - acabamento popular novo 
Categoria 6 - acabamento popular usado 
Categoria 7 - acabamento rústico 
Art. 52 - As categorias ficam assim definidas 
para efeito de cálculo de valores para classificação de 
acabamento e utilização das áreas edificadas: 
- ACABAMENTO FINO - Aquele que a critério da 
fiscalização apresente esmerado acabamento, dela constando 
basicamente do corpo principal: pintura de boa qualidade, piso 
cerâmico, tábua ou taco, azulejo na cozinha e sanitários, forrada 
com laje, parte elétrica e hidraúlica embutida. 
- ACABAMENTO MEDIANO - acabamento regular 
basicamente pintada a cal ou latex sem preparação, piso cimentado 
queimado, cozinha e sanitários com barra impermeável, forro de 
madeira ou laje, parte elétrica e hidraúlica embutida ou externa. 
gteklEata T(urticipal de gEutarna 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-07- 
- ACABAMENTO POPULAR - acabamento singelo, sem 
pintura, alvenaria protegida por chapisco grosso ou sem proteção, 
sem forro, piso cimentado, instalação hidraúlica ou elétrica 
externa ou parcialmente embutida. 
- ACABAMENTO ROSTICO - erigida com material que 
mesmo em alvenaria denota rusticidade. Cobertura precária. Sem 
instalação hidraúlica ou com apenas 01(um) ponto para tanque de 
lavar, piso em cimentado rústico ou sem piso. Incluem-se nessa 
categoria, imóveis que mesmo com características dos anteriores, 
não apresenta condições de habitabilidade, condenada à demolição 
total. 
- EDIFICAÇÃO NOVA - construida há menos de 12 
meses, ou que neste prazo tenha sofrido reformas consideráveis. 
- EDIFICAÇAO USADA - construida há mais de 12 
meses. 
Art. 69 - A Pauta de Valores Venais por 
hectare-ha, de terrenos rurais do município de Iturama, para 
cobrança do Imposto Sobre Transmissão de bens Imóveis, a partir 
desta data, será o seguinte: 
Categoria 1 - Cultura - Cr$ 290.000,00 por ha 
Categoria 2 - Cerrado - Cr$ 280.000,00 por ha 
Categoria 3 - Campo - Cr$ 260.000,00 por ha 
Categoria 4 - Várzeas - Cr$ 260.000,00 por ha 
Parágrafo único - No caso de área rural, motivo 
da transação, possuir benfeitorias, calcula-se o valor de terra 
nua acrescendo-se-lhe os seguintes percentuais: 
5% - caso ocorra existência de benfeitorias 
constituidas por cercas divisórias e/ou currais e/ou 
dependências. 
10% - Caso ocorra existência de benfeitorias e 
resicréncias. 
Art. 79 - Revogadas as disposições em contrário, 
este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam -u-prir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de Julho 
de 1.991. 
-£1^:
4•42- 04? - 
-Pre!eito Municipal-