norma nº 2002/1991

9teklEata 5TLLrLcipaí de CiEutam,a, 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETON 52 2.002DE 20/08/91 
DECLARA PONTO FACULTATIVO 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
Considerando que o dia 21(vinte e um) de agosto é 
dedicado às festividades de abertura oficial da Exposição 
411 Agro-pecuária do Município; 
Considerando que a cidade se engalana para receber as 
autoridades visitantes e a população da região; 
Considerando que o Poder Executivo se empenha na 
promoção e divulgação de tão importante evento para o 
desenvolvimento econômico do Município. 
DECRETA: 
Art. 19 - Fica declarado Ponto Facultativo nas 
repartições públicas municipais, no dia 21 (vinte e um) de agosto 
de 1.991, a partir da 12:00 horas. 
12 - Nesta data não funcionarão as Repartições 
Públicas Municipais, com exceção da Limpeza Pública, do Matadouro 
Municipal, do Terminal Rodoviário e Cemitério. 
Art. 22 - Revogadas as disposições em contrário, 
entrará em vigor este Decreto na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 20 de agosto de 
1.991. 
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8, ..tn___ ip oares Barbosa 
-Pre eito Municipal-