norma nº 2006/1991

CAeklEan, 0)-trácipal de gEutarria 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETON9 2006DE 06/09/91 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas , atribuições 
legais, 
DECRETA: 
Art. 19 - Fica aberto o crédito suplementar 1\ tó valor 
de Cr$ 18.725.000,00 (dezoito milhões setecentos e vinte clAco mil 
cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 
‹I› 02001 - GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADE:- Congresso Festividades Recepção e Homenagem 
307020203-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
381487206-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 15.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
307021208-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.Cr$ 60.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Médio 
84 3197219-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.700.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE:- Promoção Humana e Assistência Social 
1 5 814 86224-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 14.000.000,00 
110 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 
ATIVIDADE:- Obras 
100 7021230-3131-Remuneração de Serviços PessoaisCr$ 450.000,00 
1007021230-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.00000 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 18.725.000,00 
Art. 29 - Constitui recursos para suplementação 
constante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial das 
seguintes dotações: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADE:-Direção do Governo Municipal 
3 0 7 020 202-4120-Equipamento e Material PermanenteCr$ 2.000.000,30 02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
3 8148 7206-4120-Equipamento e Material PermanenteCr$ 15.000,00 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
ÇA421ELLta OnartLcipaí LaCjEutam.a 
ESTAL)0 DE MINAS GERAIS 
-02- 
307021208-3120-Material de Consumo 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental 
842188102-4110-Obras e Instalações 
TOTAL DA ANULAÇÃO 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, este 
decreto entrará em vigor nesta data. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se.contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 06 de Setembro de 
1.991. 
II> k • 411M , 
hS 44 • J1 ~44\ 
ss). sares Barbosa 
-Pre eito Municipal- , 
• 
Cr$ 60.000,00 
Cr$ 16.650.000,00 
Cr$ 18.725.000,00