norma nº 2009/1991

gteklEuta Q.76,nicipal cie CiEutamia 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETONg 2009DE 10/10/91 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, 
DECRETA:- 
Art. 12 - Fica aberto o crédito suplementar no valor 
de Cr$ 66.800.000,00 (sessenta e seis milhões e oitocentos mil 
cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
411 ATIVIDADE:- Congressos, Festividades, Recepções, Homenagens 
307020203-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
ATIVIDADE:- Planejamento Municipal 
309040204-3111-Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00 
3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
381487206-3111-Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 
02005 -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administração 
307021208-3131-Remuneração de Serviços Pessoais. .Cr$ 2.000.000,00 
3251-Inativos Cr$ 500.000,00 
3253-Abono Família Cr$ 4.000.000,00 
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina 
1688021211-3111-Pessoal Civil Cr$ 2.200.000,00 
11, 
3131-Remuneração de Serviços Pessoais.. Cr$ 1.000.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
ATIVIDADE:- Contabilidade e Auditoria 
308032215-3111-Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
ATIVIDADE:- Merenda Escolar 
842427217-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00 
ATIVIDADE:- Ensino Supletivo 
45213220-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.. .Cr$ 300.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
ATIVIDADE:- Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos 
1375428223-3111-Pessoa1 Civil Cr$ 10.000.000,00 
3131-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 8.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE:- Promoção Humana e Assistência Social 
(Aekilata aLnicipal de (iEutam,a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-02- 
158111362211-3120-Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00 
3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 6.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 
ATIVIDADE:- Limpeza Pública 
1060325226-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.Cr$ 5.000.000,00 
ATIVIDADE:- Cemitério 
1060326227-3111-Pessoal Civil Cr$ 1.500.000,00 
ATIVIDADE:- Praças Públicas 
1060328229-3111-Pessoal Civil Cr$ 4.000.000,00 
ATIVIDADE:- Obras 
1007021230-3111-Pessoal Civil Cr$ 11.000.000,00 - 
3131-Remuneração de Serviços Pessoais.Cr$ 2.000.000,00 
3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
11› 
ATIVIDADE: - Sistema Viário Municipal 
1688535232-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.Cr$ 1.500.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 66.800.000,00 
Art. 22 - Constitui recursos para suplementação 
constante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial das 
seguintes dotações: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal 
307020202-4120-Equip.Material Permanente Cr$ 6.000.000,00 
02002-ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
ATIVIDADE: - Planejamento Municipal 
309040204-4120-Equip.Material Permanente Cr$ 2.000.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
ATIVIDADE:- Coordenação de Assuntos Comunitários 
381487206-4120-Equip.materia1 Permanente Cr$ 3.000.000,00 
02005-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE: - Coordenação do Processo Administrativo 
307021208-3113-0brigações Patronais Cr$ 9.700.000,00 
10 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
ATIVIDADE:- Divida Pública Municipal 
308033214 - 4351 - Amortização da Dívida Contratada Cr$ 20.000.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 
ATIVIDADE: - Ensino Fundamental 
842188216-3120-Material de Consumo Cr$ 26.100.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO Cr$ 66.800,000,00 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, este 
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 10 de outubro de 
1.991. 
4 4
7.)a. res Barbosa 
-Pref.ito Municipal-