norma nº 2011/1991

CA4eLEuta - CiEuta-na 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETON2 2.011DE 25/10/91 
DECLARAPONTO FACULTATIVOO DIA 28/10/91 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, e 
Considerando a tradição de se comemorar o Dia do 
Funcionário Público; 
110 Considerando que nessa data •a laboriosa classe promove 
 festas e congraçamento em todo o Município; 
DECRETA: 
. Art. 12 - Declara Ponto Facultativo o dia 28 de 
outubro de 1991, em comemoração ao Dia do Funcionário Público. 
19 - Nesta data não funcionarão as Repartições 
Públicas Municipais, com exceção da limpeza pública, do terminal 
rodoviário e cemitério. 
Art. 2 2 - Revogadas as disposições em contrário, entra 
este Decreto em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o 
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 25 de outubro de 
1991. 
110 k • a 4: 
oares :arbosa 
-Pref-ito Municipal-