norma nº 2017/1991

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
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DECRETONQ 2.017DE 22/11/91 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Esta 
do de Minas Gerais, no uso de suas ' 
atribuições legais, 
• 
DECRETA:- 
Art. 1-9- - Fica aberto o crédito suplementar no valor 
de Cr$ 106.400.000,00 (Cento e seis milhões e quatrocentos mil cru￾zeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADE:- Direção do Governo Municipal 
307020202-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00 
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA 
ATIVIDADE:- Coordenação dos Assuntos Comunitários 
381487206-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 700.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE:- Coordenação do Processo Administrativo 
307021208-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.. .Cr$ 1.000.000,00 
3252-Pensionista Cr$ 500.000,00 
4120-Equipamento e Material Permanente. .Cr$ 3.000.000,00 
3280-Contribuição ao PASEP Cr$ 1.000.000,00 
110 ATIVIDADE:- Polícia Militar 
630177210-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.000.000,00 
ATIVIDADE:- Controle de Veículos e Oficina 
1688021211-3131-Remuneração de Serviços Pessoais. .Cr$ 1.000.000,00 
02007- DEPARTAMENTODE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental 
842188216-3131-Remuneração de Serviços Pessoais.. .Cr$ 3.000.000,00 
4311-Auxílio para Despesas de Capital.. .Cr$ 8.000.000,00 
ATIVIDADE:- Cultura 
848247221-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00 
ATIVIDADE:- Recreação, Esporte e Lazer 
846224222-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00 
02008 -DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
ATIVIDADE:- Coordenação dos Serviços Médicos e 
Odontológicos 
• 
• 
gt4eLELLa OnarácLpaí c'se C:Auto/ma 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-02- 
1375428223-3131-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 10.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ATIVIDADE:- Promoção Humana e Assistência Social 
1581486224-3120-Material de Consumo Cr$ 7.000.000,00 
3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 20.000.000,00 
02010-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRASPÚBLICAS 
ATIVIDADE:- Limpeza Pública 
1060325226-3131-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 6.000.000,00 
ATIVIDADE:- Iluminação Pública 
1060327228-3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 5.000.000,00 
ATIVIDADE:- Obras 
1007021230-3120-Material de Consumo Cr$ 1.500.000,00 
3131-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 2.000.000,00 
3132-Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
ATIVIDADE:- Sistema Viário Municipal 
1688535232-3120-Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 
3132-Remuneração de Serviços Pessoais Cr$1.000.000_2 00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$106.400.000,00 
Art. 2g - Constitui recursos para suplementação cons￾tante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial da se - 
guinte dotação : 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
ATIVIDADE:- Ensino Fundamental 
842188102-4110-Obras e Instalações Cr$106.400.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO Cr$ 106.400.000,00 
Art. 3g - Revogadas as disposições em contrário, este 
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o 
conhecimento e execução do presente Decreto pertencer, que o cumpram 
e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 de novembro de 
1991. 
11 gap d l, isto oares Barbosa 
-Pre eito Municipal-