norma nº 2096/1992

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ESTADO DE MINAS GERAIS 
' -02- 
DECRETO NQ 2.096 DE 09/12,52 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
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DECRETA: 
Art. 12 - Fica aberto o crédito suplementar no 
valor de Cr$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de cruzeiros), à 
seguinte dotação do orçamento vigente: 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 
Atividade - Obras 
174.0-16885351014-4110-Obras e Instalações Cr$ 30.000.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 30.000.000,00 
Art. 22 - Constitui recursos ao crédito de que 
trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação para o exercício 
em curso, de conformidade com o Item III, do parágrafo 1 2do 
artigo 43, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em con.trio, 
este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 09 (nove) de 
411 dezembro de 1992. 
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-Pre l eito Municipal-