| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1971 |
| Date | 1971-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA ENCAPAMENTO DE UM TRECHO DE LINHA DE ALTA TENSÃO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALVARENGA NET0 E ABRE CREDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES, NO VALOR DE CR$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) |
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LEI Nº 810 AUTORIZA ENCAMPAMENTO DE UM TRECHO DE LINHA DE ALTA TENSÃO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ALVARENGA NET0 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR AS DESPESAS DECORRENTES, NO VALOR DE CR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal de Iturama autorizado a promover o encapamento de um trecho de linha de alta tensão, de propriedade do Sr. JOSÉ ALVARENGA NETO, partindo da Rua Ituiutaba, passando pela Rua Monte Alegre, terminando na Av. Belo Horizonte, constantes de 12 (doze) postes de cimento, avaliada tecnicamente em ai 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), pelo Encarregado do Serviço de Eletricidade da Prefeitura Municipal de Iturama. Art. 2º - Fica aberto um crédito especial no montante de Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para atender às despesas decorrentes desta lei. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Iturama, 13 de abril de 1971. Prefeito Municipal