norma nº 2097/1992

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ESTADO DE MINAS GERAIS 1 / 
DECRETON9 2.097DE 11/12/92 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
DECRETA: 
Art. 19 - Fica aberto o crédito suplementar no valor 
de Cr$ 2.670.000.000,00 (Dois bilhões seiscentos e setenta milhões 
de cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
Atividade - Direção do Governo Municipal 
7.1-3070202003-3132-Outros Serviços e Encargos.Cr$ 10.000.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
33.0-3070212008-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 60.000.000,00 
3 4 .3-3070212008-3132-Outros Serviços e EncargosCr$ 80.000.000,00 
35£-307021200a-3192-Despesas Exercícios Anteriores 
Cr$ 26.000.000,00 
42.4-3070212008-4120-Equipamento e Material Permanente 
Cr$ 6.000.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Atividade - Direção da Política Financeira 
54.7-3070212012-3132-0utros Serviços e Encargos.Cr$ 10.000.000,00 
110 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Atividade - Ensino Fundamental 
73.8-8421882016-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 40.000.000,00 
74.1-8421882016-3132-Outros Serviços e EneargosCr$ 990.000.000,00 
79.6-8421881002-4311-Auxi1io para Despesas Capital 
Cr$ 15.000.000,00 
Atividade - Recreação, Esportes e Lazer 
103.8-8462242022-3120-Materia1 de Consumo Cr$ 20.000.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos 
110.6-13754282023-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 230.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social 
121.6-15814862024-3120-Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 
123.2-15814862024-3132-Outros Serviços e Encargos 
Cr$ 800.000.000,00 
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ESTADO DE MINAS GERAIS A 
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02010 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E OBRAS PúBLIàAS 
Atividade - Limpeza Pública 
139.7-10603252026-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
. . Cr$ 100.000.000,00 
Atividade - Obras 
160.1-1070212030-3132-Outros Serviços e Encargos 
Cr$ 3.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
Atividade - Sistema Viário Municipal 
179.5-16885352032-3120-Material de Consumo Cr$ 250.000.000 1 00 
180.5-16885352032-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 20.000.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 2.670.000.000,00 
Art. 22 - Constitui recursos ao crédito de que trata 
• o artigo anterior, o excesso de arrecadação para o exercício em 
curso, de conformidade com o item III, do parágrafo 12 do artigo 
43, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, 
este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 11 (onze) de 
dezembro de 1992. 
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