norma nº 2099/1992

O 
1 
6 6 
n4% gteWuta aLcLpaí kttarna 
ESTADO DE MANAS GERAIS 
DECRETON 22.099DE 21/12/92 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas 
Gerais, o uso de suas atribuições legais, 
DECRETA:- 
Art. 12 - Fica aberto o crédito suplementar no valor de 
Cr$ 2.989.781.678,79 ( Dois bilhões novecentos e oitenta e nove 
milhões setecentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e oito 
cruzeiros e setenta e nove centavos), às seguintes dotações do 
orçamento vigente: 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
Atividade - Direção do Governo Municipal 
39-3070202002-3111-Pessoal Civil Cr$ 102.215.175,42 
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 
Atividade - Planejamento Municipal 
9.7-3090402004-3111-Pessoal Civil Cr$ 191.822.287,64 
62004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA 
Atividade - Coordenação dos Assuntos Comunitários 
21.7-3814872006-3111-Pessoal Civil Cr$ 28.050.232,64 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
30.1-3070212008-3111-Pessoal Civil Cr$ 246.989.730,32 
34.3-3070212008-3132-Outros Serviços e EncargosCr$ 40.000.000,00 
38.5-3070212008-3235-AbonoFamilia Cr$ 92.373.902,69 
40.8-3070212008-3259-Outras Transferéncias a Pessoas 
Cr$ 50.500.000,00 
42.4-3070212008-4120-Equipamento e Material Permanente 
Cr$ 30.932.150,00 
02006- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Atividade - Direção do Política Financeira 
54.7-3070212012-3132-Outros Serviços e EncargosCr$ 110.000.000,00 
Atividade - Tesouraria 
56.3-30803002013-3111-Pessoal Civil Cr$ 68.418.975,76 
Atividade - Contabilidade e Auditoria 
66.0-3080322015-3111-Pessoal Civil Cr$ 15.395.087,70 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
Atividade - Ensino Fundamental 
71.2-8421882016-3111-Pessoal Civil Cr$ 29.232,64 
73.8-8421882016-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 36.000.000,00 
74.1-8421882016-3132-Outros Serviços e EncargosCr$ 1.000.000,00 
77.0-8421881002-4110-Obras e Instalações Cr$ 51.100.000,00 
( 6 7 
gtekilutct, LcLpaígtutam,a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-02- 
79.6-8421881002-4311-Auxilio para Despesas de Capital 
Cr$ 361.000.000,00 
Atividade - Ensino Supletivo 
93.2-8452132020-3111-Pessoal Civil Cr$ 2.616.623,59 
Atividade - Recreação, Esporte e Lazer 
102.5-8462242022-3111-Pessoal Civil Cr$ 30.232.593,52 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos 
108.3-13754282023-3111-Pessoal Civil Cr$ 58.256.711,68 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social 
120.3-15814862024-3111-Pessoal Civil Cr$ 7.815.337,98 
121.6-15814862024-3120-Material de Consumo Cr$ 4.635.104,77 
123.2-15814862024-3132-0utros Serviços e Encargos 
11› 
Cr$ 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS 55 
000.000,00 
Atividade: Limpeza Pública 
137.1-10603252026-3111-Pessoal Civil Cr$ 72.901.609,93 
138.4-10603252026-3120-Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 
140.7-10603252026-3132-Outros Serviços e Encargos 
Cr$ 8.432.636,00 
Atividade - Iluminação Pública 
150.4-10603272028-4311-Auxílio para Despesas de Capital 
Cr$ 66.941.533,12 
Atividade - Obras 
157.5-10070212030-3111-Pessoal Civil Cr$ 672.134.419,18 
159.1-10070212030-3131-Remuneração de Serviços Pessoais 
Cr$ 10.148.313,45 
160.1-10070212030-3132-Outros Serviços e Encargos 
Cr$ 604.103,95 
110 
163.0- 10585751016-4110-Obras e Instalações Cr$ 8.833.695,00 
174.0-16885351014-4110-Obras e Instalações Cr$ 165.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 
Atividade - Sistema Viário Municipal 
178.2-16885352032-3111-Pessoal Civil Cr$ 132.235.143,99 
179.5-1688352032-3120-Material de Consumo Cr$ 20.454.223,50 
181.8-16885352032-3132-Outros Serviços e Encargos 
Cr$ 26.000.000,00 
182.1-1688532032-4110-Obras e Instalações Cr$ 69.000.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E 
rnmiRrTn 
Atividade - Agro-pastoris 
184.7-41811122033-3111-Pessoal Civil Cr$ 97.712.854,32 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO Cr$ 2.989.781.678,79 
Art. 22 - Constitui recursos ao crédito de que trata o 
artigo anterior, o excesso de arrecadação para o exercício em 
curso, de conformidade com o Item III, do parágrafo 12, do artigo 
43, da Lei Federal n2 4.320, de 17 de Março de 1.964. 
:4; 
16 8 
C3)tekiluta arIunIcipal de gLu.tam.a 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
-0 3- 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 21 (vinte e um) de 
dezembro de 1992. 
& í 
,à■ el■ 1111,4%. 
• o oares Barbosa 
-Pr 41, eito Municipal￾li