norma nº 2105/1993

DECRETO 2105 DE 04 DE JANEIRO DE 1993.
EXONERA SERVIDORES PRESTAM
SERVIÇOS NO PÚBLICOS DESTA
PREFEITURA MUNICÍPIO DE LIMEIRA
DOESTE. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições ...
Considerando que os servidores públicos conforme relação em anexo, ora
prestando serviços no Município de Limeira Doeste; 
Considerando, sempre que criado um novo Município, este absorve os
servidores, originariamente vinculados ao Município de origem, que, esta i uma regra
tradicional do direito brasileiro; 
Considerando o disposto no combinado com o artigo 38 das DTCF,
combinado com o artigo 243 da LOM. 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam exonerados todos os servidores públicos municipais desta
Prefeitura, que, ora, estão lotados e prestam serviços no Município de Limeira Doeste.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor em data retroativa a 1º de janeiro de 1993. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 04 de janeiro de 1993.
Aelton Jose de Freitas
Prefeito Municipal