norma nº 2117/1993

DECRETO Nº 2117 DE 27 DE JANEIRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE
ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS (CLASSE
MULTISSERIADA) DO MUNICÍPIO DE
ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando a necessidade de baixar normas regulamentando o
funcionamento das escolas rurais municipais;
Considerando que as decisões sobre o ensino na área municipal é de
competência do Poder Executivo. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado os seguintes critérios para o funcionamento das
escolas municipais rurais (Classe Multisseriada) do Município de Iturama:
I - Para reativar uma escola municipal é necessário possuir no mínimo 15
(quinze) alunos interessados e matriculados;
II - Para manter uma escola municipal em funcionamento é necessário
possuir no mínimo 10 (dez) alunos matriculados. 
III - Para proceder a dobra de turno em uma escola municipal é necessário
possuir no mínimo 24 (vinte e quatro) alunos matriculados, sendo 12 (doze) alunos cada turno.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de janeiro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal