br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 2120/1993

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2120 / 1993
Date 1993-02-01
EmentaCOLOCA EM DISPONIBILIDADE REMUNERADA, OS SERVIDORES QUE MENCIONA
native_id5173

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

DECRETO Nº 2.120 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1993
COLOCA EM DISPONIBILIDADE
REMUNERADA, OS SERVIDORES QUE
MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando a desnecessidade dos servidores públicos abaixo
relacionados, nos termos do art. 41 § 3º da Constituição Federal combinado com art. 91 § 3º da
Lei Orgânica do Município e art. 41 da Lei 2.692/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Iturama. 
DECRETA:
Art. 1º - Ficam em disponibilidade remunerada os servidores públicos
municipais de Iturama, abaixo relacionados, até seus adequados reaproveitamentos:
- Jair Cesar Ferreira
- Luiz Carlos de Oliveira Vieira
- Mário Silva Lima
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário este Decreto entrará em
vigor na data, de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 1º de fevereiro de 1993.
Aelton Jose de Freitas
Prefeito Municipal

open original →