norma nº 2123/1993

DECRETO Nº 2123 DE 24 DE MARÇO DE 1993. 
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO
BAIRRO BOM SUCESSO NA SEDE DESTE
MUNICÍPIO. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que foi elaborado o projeto de levantamento com a finalidade
de aprovação denominada Bom Sucesso, situado na zona urbana da sede do município;
Considerando que no projeto foram obedecidas as normas e diretrizes do
Plano Diretor Físico do Município;
Considerando que desta forma o município poderá arrecadar Impostos
Predial e Territorial Urbano reforçando a receita. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado "Bairro Bom
Sucesso", situado na zona urbana da sede deste Município. 
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 24 de março de 1993.
Aelton Jose Freitas
Prefeito Municipal-