norma nº 2127/1993

DECRETO Nº 2127 DE 26 DE ABRIL 1993.
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO
FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal de Iturama, no uso de suas atribuições, 
Considerando a necessidade de retornar ao trabalho o Servidor Público
Municipal - Sr. Mário Silva Lima
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Servidor Público Municipal Mário Silva Lima autorizado a
retornar ao trabalho nesta Prefeitura, no mesmo cargo e função em que foi aprovado no
Concurso Público nº 01/92, homologado pelo Decreto nº 2.046 de 28/05/92, nos termos do art.
41, parágrafo 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 91, parágrafo 32 da Lei
Orgânica do Município e art. 41 da Lei 2.692/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Iturama. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de abril de 1993 .
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal