norma nº 2128/1993

DECRETO Nº 2128, 26 DE ABRIL DE 1993.
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO
FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA.
O Prefeito Municipal d e Iturama, no uso de suas atribuições, 
Considerando a necessidade de retornar ao trabalho o Servidor Publico
Municipal - Dr. trabalho Jair Cesar Ferreira.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Servidor Público Municipal - Dr. Jair Cesar ·Ferreira
autorizado a retornar ao trabalho nesta Prefeitura, no mesmo cargo e função em que foi
aprovado no Concurso Publico nº 01/92, homologado pelo Decreto nº 2.046 de 28/05/92, nos
termos do art. 41, parágrafo 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 91, parágrafo 3º
da Lei Orgânica do Município e art. 41 da Lei 2.696/93 - Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Iturama. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 26 de abril de 1993.
Aelton Jose de Freitas
Prefeito Municipal