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norma nº 2130/1993

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2130 / 1993
Date 1993-05-07
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR
native_id5182

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 2130 DE 07 DE MAIO DE 1993. 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00
(duzentos milhões de cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vigente:
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
19.4-02040142005-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 90.000.000,00
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade:- Praças Públicas
159.1-10603282029-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 110.000.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••• Cr$ 200.000.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos para a presente suplementação constante do
artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02003 - PROCURADORIA JURÍDICO
Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos
16.5.02040142005-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 90.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade: Praças Públicas 
158.8-10603282029-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 110.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••• Cr$ 200.000.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 07 de maio de 1993.
Aelton José de Frei tas
Prefeito Municipal

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