| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2130 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5182 |
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DECRETO Nº 2130 DE 07 DE MAIO DE 1993. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros), as seguintes dotações do orçamento vigente: 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos 19.4-02040142005-3132-0utros Serviços e Encargos •••••••••• Cr$ 90.000.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade:- Praças Públicas 159.1-10603282029-3120-Material de Consumo •••••••••• Cr$ 110.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••• Cr$ 200.000.000,00 Art. 2º - Constitui recursos para a presente suplementação constante do artigo anterior deste Decreto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02003 - PROCURADORIA JURÍDICO Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos 16.5.02040142005-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 90.000.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade: Praças Públicas 158.8-10603282029-3111-Pessoal Civil •••••••••• Cr$ 110.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••• Cr$ 200.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 07 de maio de 1993. Aelton José de Frei tas Prefeito Municipal