br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 2140/1993

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2140 / 1993
Date 1993-06-25
EmentaABRE CREDITO SUPLEMENTAR
native_id5191

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 2140 DE 25 DE JUNHO DE 1993.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
 DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$
2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 
41.l-3259-030702l2008-0utras Transferências a Pessoas .............Cr$ 500.000.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Fundamental
76.7-3131-08421882016 - Remuneração Servo Pessoais ................ Cr$ 1.000.000.000,00 
Atividade: Ensino Supletivo 
98.7-3111-08452132020 - Pessoa Civil ............... Cr$ 500.000.000,00
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
108.3.3120-08462242022 - Material de Consumo .................. Cr$ 300.000.000, 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........................ Cr$ 2.300.000.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante do artigo anterior deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade: Coordenação Processo Administrativo 
31.4.3111 -03070212008-Pessoal Civil ...... Cr$ 500.000.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade: Ensino Fundamental
73.8-3111-0842188216 - Pessoal Civil ..... Cr$ 1.000.000.000,00
80.6-3253-084218820l6-Salário Família .... Cr$ 500.000.000,00
Atividade: Recreação, Esporte e Lazer
107.0-3111-08462242022-Pessoal Civil ..... Cr$ 300.000.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO ....................... Cr$ 2.300.000.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 25 de junho de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal

open original →