| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2140 / 1993 |
| Date | 1993-06-25 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5191 |
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DECRETO Nº 2140 DE 25 DE JUNHO DE 1993. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: Coordenação do Processo Administrativo 41.l-3259-030702l2008-0utras Transferências a Pessoas .............Cr$ 500.000.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atividade: Ensino Fundamental 76.7-3131-08421882016 - Remuneração Servo Pessoais ................ Cr$ 1.000.000.000,00 Atividade: Ensino Supletivo 98.7-3111-08452132020 - Pessoa Civil ............... Cr$ 500.000.000,00 Atividade: Recreação, Esporte e Lazer 108.3.3120-08462242022 - Material de Consumo .................. Cr$ 300.000.000, TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ........................ Cr$ 2.300.000.000,00 Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação constante do artigo anterior deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: Coordenação Processo Administrativo 31.4.3111 -03070212008-Pessoal Civil ...... Cr$ 500.000.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atividade: Ensino Fundamental 73.8-3111-0842188216 - Pessoal Civil ..... Cr$ 1.000.000.000,00 80.6-3253-084218820l6-Salário Família .... Cr$ 500.000.000,00 Atividade: Recreação, Esporte e Lazer 107.0-3111-08462242022-Pessoal Civil ..... Cr$ 300.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ....................... Cr$ 2.300.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 25 de junho de 1993. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal