| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2150 / 1993 |
| Date | 1993-07-14 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 5201 |
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DECRETO Nº 2.150 DE 14 DE JULHO DE 1993. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 19 - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 390.000.000,00 (trezentos e noventa milhões de cru zeiros) às seguintes dotações do orçamento vigente: 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade: Coordenação dos Assuntos Jurídicos 19.3132.02040142005-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••••••••• Cr$ 240.000.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA Atividade: Recreação, Esportes e Lazer 110.6.3132.08462242022-Outros Serviços e Encargos •••••••••••••••••••••• Cr$ 150.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••••••••••••••• Cr$ 390.000.000,00 Art. 2" - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação constante do artigo anterior deste decre to, a anulação parcial das seguintes dotações: 02004 - DEPARTAMENTO DE ACÃO COMUNITÁRIA Atividade: Coordenação de Assuntos Comunitários 22.0-3111-03814872006-Pessoal Civil ••••••••••• Cr$ 240.000.000,00 02007 - EDUCACÃO E CULTURA Atividade: Cultura 102.5.3111.08482472021-Pessoal Civil •••••••• Cr$ 150.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇAO •••••••••••••••••••••••••• Cr$ 390.000.000,00 Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 4 de julho de 1. 993 Aelton José de Freitas Prefeito Municipal·