| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 1993 |
| Date | 1993-07-28 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DECRETO Nº 2154 DE 28 DE JULHO DE 1993. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado' de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil cru zeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade: Promoção Humana e Assistência Social 127.4-15814862024-3131- Remuneração de Serviços Pessoais .......... Cr$ 500.000.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade: Limpeza Pública 147.8-10603252026-3132- Outros Serviços e Encargos ••••••••••••• Cr$ 500.000.000,00 Atividade: Obras 165.6-10070212030-3120-Materia1 de Consumo •••••••••••••• Cr$ 500.000.000,00 166.9-10070212030-3131-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••• Cr$ 2.500.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••• Cr$ 2.500.000.000,00 Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação constante do artigo anterior deste de creto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade: Promoção Humana e Assistência Social 126.1-15814862024-3120-Material de consumo •••••••••••••••• Cr$ 500.000.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade: Limpeza Pública 147.8-10603252026-3132- Outros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 1.000.000.000,00 Atividade: Obras 174.0-13764481020-4110-Saneamento de Córregos•••••••••••••••• Cr$ 1.000.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 2.500.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama, 28 de julho de 1993. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal