norma nº 2162/1993

DECRETO Nº 2162 DE 25 DE AGOSTO DE 1993. 
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que o dia 26 (vinte e seis) de agosto é dedicado as
festividades de abertura oficial da XVIII Exposição Agropecuária e Industrial do Município;
Considerando que a cidade se engalana para re ceber as autoridades
visitantes e a população da região; Considerando que o Poder Executivo se empenha na
promoção e divulgação de tão importante evento para o desen volvimento econômico da
Município. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 26 (vinte e seis) de agosto de 1993, a partir das 12 horas e 30 minutos. 
Parágrafo Único - Nesta data não funcionarão as repartições públicas
municipais, com exceção da Limpeza Pública, do Matadouro municipal, do Terminal
Rodoviário, Pronto Socorro Municipal, Cemitério e Postos de Saúde. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, entrará em vigor este
Decreto na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 25 de agosto de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal