| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 1993 |
| Date | 1993-08-27 |
| Ementa | ABRE CREDITO DE SUPLEMENTACAO |
| native_id | 5215 |
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DECRETO Nº 2164 DE 27 DE AGOSTO DE 1993 ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinqüenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento vigente: 2001 - PODER EXECUTIVO Atividade - Procuradoria Jurídica 19.4-J132-02Q40142005-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 43.7-4120-03070212008-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••••• Cr$ 300.000,00 02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Atividade - Divida Pública Municipal 66.0-4351-03080332014 - Amortização da Dívida ••••••••••••••••••••• CR$ 2.000.000,00 02010 - DEPARTAMENTO DE' SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade - Limpeza Pública . 148.1-4120-10603252026 - Equipamentos e Material Permanente •••••••••••••• Cr$ 450.000,00 Atividade - Obras 170.8-4110-10585751016-0bras e Instalações ••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO •••••••••••••••••••• Cr$ 4.250.000,00 Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação constante do artigo anterior deste De creto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02001 - PODER EXECUTIVO Atividade - Assessoria de Planejamento 13.6-3132-03090402060 - Outros serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 950.000,00 02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Atividade - Direção da Política Financeira 55.0-J1J2-0J070212012-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 Atividade - Dívida Pública Municipal 62.8-3261-03080332014- Juros da Dívida Contratada ••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00 02009- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade - Promoção Humana e Assistência Social 126.1-J120-15814862024- Material de Consumo •••••••••••••• Cr$ 300.000,00 TOTAL DA ANULAÇAO ••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.250.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de agosto de 1993. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal