br-locleg corpus explorer

← Iturama (MG)

norma nº 2164/1993

Tipo Decreto do executivo
Número / Ano 2164 / 1993
Date 1993-08-27
EmentaABRE CREDITO DE SUPLEMENTACAO
native_id5215

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 2164 DE 27 DE AGOSTO DE 1993
ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.250.000,00
(quatro milhões duzentos e cinqüenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento
vigente:
2001 - PODER EXECUTIVO
Atividade - Procuradoria Jurídica
19.4-J132-02Q40142005-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
43.7-4120-03070212008-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••••• Cr$ 300.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Divida Pública Municipal
66.0-4351-03080332014 - Amortização da Dívida ••••••••••••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE' SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Limpeza Pública . 
148.1-4120-10603252026 - Equipamentos e Material Permanente •••••••••••••• Cr$ 450.000,00
Atividade - Obras
170.8-4110-10585751016-0bras e Instalações ••••••••••••••••• Cr$ 500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO •••••••••••••••••••• Cr$ 4.250.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante do artigo anterior deste De creto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02001 - PODER EXECUTIVO
Atividade - Assessoria de Planejamento 
13.6-3132-03090402060 - Outros serviços e Encargos •••••••••••• Cr$ 950.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Direção da Política Financeira
55.0-J1J2-0J070212012-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
Atividade - Dívida Pública Municipal
62.8-3261-03080332014- Juros da Dívida Contratada ••••••••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
02009- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
126.1-J120-15814862024- Material de Consumo •••••••••••••• Cr$ 300.000,00
TOTAL DA ANULAÇAO ••••••••••••••••••••••••••••• Cr$ 4.250.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 27 de agosto de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal

open original →