norma nº 817/1971

LEI Nº 817 
AUTORIZA PERMUTA DE CAMIONETE
TIPO KOMBI MARCA VOLKSWAGEN
MODELO 1.967, POR PIKA-UP MARCA
WILLYS MODELO 1971 E ABRE CRÉDITO
ESPECIAL. 
A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a
permutar, através de concorrência pública, uma camionete marca VOLKSWAGEN, tipo
Kombi, modelo 1967, de propriedade da Prefeitura Municipal no valor mínimo de Cr$
5.000,00 (cinco mil cruzeiros), por uma camionete Pika-Up marca Willys, modelo 1971, zero
quilômetro. 
Art. 2º- Fica igualmente autorizado o Poder
Executivo a abrir um crédito especial de Cr$15.000,00( quinze mil cruzeiros) para fazer face
às despesas da presente lei. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário,
entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 28 de maio de 1971 
Prefeito Municipal