| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2169 / 1993 |
| Date | 1993-09-22 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5220 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO Nº 2169 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas atribuições legais: DECRETA: Art. 1º- Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 10.150.000,00 (dez milhões, cento e cinqüenta mil cruzeiros reais) às seguintes dotações do orçamento vigente: 02001 - PODER EXECUTIVO Atividade - Procuradoria Jur1dica 18.1-3131-02040142005 - Remuneração de Servo Pessoais •••••••••••• Cr$ 500.000,00 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade - Coord. de Proc. Administrativo 38.5-3252-03070212008-Pensionistas ••••••••••••••• CR$ 100.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atividade - Ensino Médio 96.1-3132-08431972019- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• CR$ 200.000,00 Atividade - Cultura 104.1-3131-08482472021- Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••• CR$ 250.000,00 02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 115.1-3131-13754282023 - Remuneração de serviços Pessoais •••••••••••• CR$ 3.400.000,00 02010 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICOS Atividade - Limpeza Pública 146.5-3131-10603252026-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 Atividade - Obras . 165.6-3120-10070212030 - Material de Consumo .... Cr$ 500.000,00 166.9-3131-10070212030-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••• CR$ 1.000.000,00 168.5-4110-10585751005-0bras e Instalações•••••••••••• CR$ 500.000,00 171.1-4110-10585751017-0bras e Instalações •••••••••••• CR$ 600.000,00 02012 - MATADOURO MUNICIPAL 199.9-3120-11623462034-Material de Consumo •••••••••••• CR$ 100.000,00 02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Atividade - Divida Pública Municipal 66.0-4351-03080332014 - Amortização da Dívida Contratada •••••••••••• CR$ 2.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••••• CR$ 10.150.000,00 Art. 2° - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação constante do artigo anterior deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade: Coordenação de Proc. Administrativo 32.7-3113-03070212008-0brigações Patronais •••••••••••• CR$ 100.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atividade - Ensino Fundamental 77.0-3132-0842l8820l6- Outros Serviços e Encargos •••••••••••• CR$ 250.000,00 81.9-4110-08421881002-0bras e Instalações •••••••••••••• CR$ 2.000.000,00 02010 - DEPARJAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS Atividade - Obras 174.0-4110-13764481020-0bras e Instalações •••••••••••• CR$ 1.300.000,00 177.9-4110-11623461010-0bras e Instalações •••••••••••• CR$ 2.000.000,00 02011-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Atividade - sistema Viário Municipal 190.2-4l20-l6885J520J2-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••CR$ 4.500.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••• CR$ 10.150.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 22 de setembro de 1993. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal