norma nº 2170/1993

DECRETO Nº 2170 DE 25 DE SETEMBRO DE 1993 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 17.350.000,00
(dezessete milhões trezentos e cinqüenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do
orçamento 
vigente. 
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
Atividade - Direção do Governo Municipal 
6.8-3132-03070202002-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••• CR$ l 600.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
Atividade - Coordenação dos Assuntos Jurídicos
16.5-3111-02040142005-Pessoal civil ••••••••••••••••• CR$ 500.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
31.4-3111-03070212008-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 2.500.000,00 
39.8-3253-03070212008-Salário Família ••••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00 
43.7-4120-03070212008-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••••••• CR$
200.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Direção da Política Financeira
52.1-3111-03070212012-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 400.000,00
Atividade - Dívida Pública Municipal
66.0-4351-03080332014-Amortização da Dívida Contratada •••••••• CR$ 1.000.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Recreação, Esporte e Lazer
107.0-3111-08462242022-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 3.000.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
113.5-3111-13754282023-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Praças Públicas
158.8-3111-10603282029-Pessoal Civil •••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
Atividade - Obras
164.3-10070212030-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 2.000.000,00
168.5-4110-10585751005-Obras e Instalações ••••••••••••••••• CR$ 50.000,00
171.1-4110-10585751017-Obras e Instalações ••••••••••••••••••• CR$ 2.500.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade - sistema Viário Municipal
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••••••••••••• CR$ 800.000,00 
188.9-3132-16885352032-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••• CR$ 800.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
Atividade Agro Pastoris
191.5-3111-0418'l122033-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 300.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO •••••••••••••••••••••••• CR$ 17.350.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante do artigo anterior deste de creto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Direção de Política Financeira
55.0-3132-03070212012-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Ensino Fundamental
73.8-3111-08421882016-Pessoal Civil ••••••••••••••••• CR$ 3.500.000,00 
81.9-4110-08421881002-0bras e Instalações ••••••••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
83.5-4311-08421881002-Auxilia para Despesas de Capital ••••••••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
123.2-4110-13754281004-0bras e Instalações ••••••••••••••••• CR$ 200.000,00 
124.5-4120-13754282023-Equipamentos e Material Permanente •••••••• CR$ 1.300.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
128.7-3132-15814862024-Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Obras
177.9-4110-11623461010-0bras e Insta1ações ••••••••••••••••• CR$ 1.800.000,00 
02011 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
Atividade – Sistema viário Municipal
190.2-4120-16885352032 – Equipamentos e Material Permanente •••••••••••••••Cr$
1.550.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••Cr$ 17.350.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 25 de setembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal