norma nº 2173/1993

DECRETO Nº 2.173 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA: 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 16.210.000,00
(dezesseis milhões duzentos e dez mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento
vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade:- Direção do Governo Municipal
4.2-3120-03070202002-Material de Consumo ••••••••• CR$ 100.000,00
6.8-3132-03070202002-0utros Serviços e Encargos •••••• CR$ 1.100.000,00
02004 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA
Atividade - Coordenação de Assuntos Comunitários
25.9-3132-03814872006 - Outros Serviços e Encargos ••••••••••• Cr$ 30.000,00 
Atividade - Hortas Comunitárias
28.8-3120-04140802007-Material de Consumo •••••••• CR$ 100.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Dívida Pública Municipal
66.0-4351-03080332014 - Amortização da Divida Contratada ••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Cemitério 
150.4-3120-10603262027-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 50.000,00
Atividade - Iluminação Pública . 
156.2-3132-10603272028-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••• CR$ 1.500.000,00 
157.5-4311-10603272028-Auxílio para Despesas de Capital ••••••••• Cr$ 3.000.000,00 
Atividade - Praças Públicas 159.1-3120-10603282029-Material de Consumo ••• CR$
30.000,00
Atividade - Obras
165.6-3120-10070212030-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 1.000.000,00
170.8-4110-10585751016-0bras e Instalações ••••••••••• CR$ 1.800.000,00 
171.1-4110-10585751016-0bras e Instalações ••••••••••• Cr$ 2.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE' RODAGEM
Atividade - sistema Viário Municipal
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••••• Cr$ 2.000.000,00
188.9-3132-16885352032-0ufros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 500.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••• CR$ 16.210.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante do artigo anteri9r deste de creto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Ensino Fundamental 73.8-0842l88016-Pessoal Civil •••••••••• CR$ 10.000.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade: Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
124.5-13754282023-Equipamento e Material Permanente •••••••••••••• CR$ 4.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
128.7-3132-15814862024-Outros Serviços e Encargos •••••••••••••••• CR$ 2.210.000,00 
TOTAL DA ANULAÇÃO •••••••••••••••••••••••• CR$ 16.210.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrá rio, este decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG,11 de outubro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal