norma nº 2175/1993

DECRETO Nº 2.175 DE 21 DE OUTUBRO DE 1993. 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$
12.500.000,00(doze milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo
42.4-3280-1582492009-Contribuição para formação do PASEP ••••••••••••••• CR$ 200.000,00
Atividade – Controle de Veículos e Oficina
49.5-3132-16880212011 – Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Ensino Fundamental
75.4-3120-08421882016-Material de Consumo ••••••••••••••• CR$ 500.000,00
76.7-3131-08421882016 – Remuneração de Serviços ••••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
Atividade – Ensino Médio 
96.1-3132-08431972019 – Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 600.000,00
Atividade - Cultura
104.1-3131-08482472021 – Pessoa civil ••••••••••••••• Cr$ 300.000.00
Atividade – Recreação, Esporte e Lazer
110.6-3132-08462242022 – Outros Serviços e Encargos ••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
126.1-3120-15814862024-Material de Consumo ••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade- Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
115.1-3131-13754282023 – Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••• Cr$
3.000.000,00
02010 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade – Limpeza Pública
145.2-3120-10603252026 – Material de Consumo ••••••••••••••• Cr$ 100.000,00
146.5-3131-1060325026-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00 .
Atividade - Obras
165.6-3120-10070212030 -Material de Consumo ••••••••••••••• CR$ 500.000,00 
166.9-3131-10070212030-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••••••••• CR$ 2.000.000,00
167.2-3132-10070212030-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• CR$ 200.000,00 
172.4-4110-10585751018-0bras e Instalações ••••••••••••••• CR$ 100.000,00 
176.6-4110-13764491009-0bras e Instalações ••••••••••••••• CR$ 200.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade - sistema viário Municipal
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00 
188.9-3132-16885352032-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• CR$ 500.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉR CIO
Atividade - Matadouro Municipal
199.9-3120-11623462034-Material de Consumo ••••••••••••••• CR$ 100.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ••••••••••••••••••• CR$ 12.500.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante do artigo anterior deste de creto, a anulação parcial da seguinte dotação:
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Ensino Fundamental
73.8-3111-08421882016-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 4.000.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
123.2-4110-13754281004-0bras e Instalações ••••••••••••••••• CR$ 1.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
128.7-3132-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• CR$ 4.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Obras
174.0-4110-13764481020-0bras e Instalações ••••••••••••••• CR$ 3.500.000,00 
TOTAL DA ANULAÇAO ••••••••••••• CR$ 12.500.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor
na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 14 de novembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal