norma nº 2176/1993

DECRETO Nº 2.176 DE 21 DE OUTUBRO DE 1993
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE O
DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS PARA
FUNCIONAR NO DEPARTAMENTO DE
SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITURAMA. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando a necessidade constante do aper feiçoamento da preservação
da Saúde Pública. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado o Dispensário de Medica mentos, para funcionar no
Departamento de Saúde da Prefeitura Mu nicipal de Iturama, conforme o disposto no inciso
XIV, do art. 4º da Lei 5.991/73. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 21 de outubro de 1993 .
Aelton José de Freitas.
Prefeito Municipal