norma nº 2177/1993

DECRETO N° 2.177 DE 29 DE OUTUBRO DE 1993.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA
01-11-93 EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO MU NICIPAL. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Mi nas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando o disposto no artigo 245, da Lei nº 2.692 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais), 09-92, que consagrou o dia 28 (vinte e oito) de outubro
como o dia do servidor público municipal;
Considerando que a maioria dos servidores pú blicos municipais prefere
adiar a comemoração do dia do servidor público para o dia 19-11-93. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo o dia 19 (primeiro) de novembro
de 1993, em comemoração alusiva ao dia do servidor público municipal, ocorrido no dia 28
(vinte e oito) de outubro de 1993. 
Parágrafo Único - Nesta data não funcionarão as repartições públicas
municipais, com exceção da Limpeza Públi ca, do Matadouro Municipal, do Terminal
Rodoviário, Pronto Socor ro Municipal e Cemitério. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Decreto entra em
vigor nesta data. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de outubro de 1993. .
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal