norma nº 2178/1993

DECRETO Nº 2.178 DE 29 DE OUTUBRO DE 1993
ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 28.150.000,00
(vinte e oito milhões cento mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE - DIREÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.9-3111-03070202002-Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 400.000,00
4.2-3120-03070202002-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 50.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE-PLANEJAMENTO MUNICIPAL
9.7-3111-03090402004-Pessoal civil••••••••••• CR$ 800.000,00
12.3-3132-03090402004-0utros Serviços e Encargos ••••••••••• CR$ 1.550.000,00
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE-COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS
16.5-3111-02040142005 - Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 100.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
31.4-3111-03070212008 -Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
35.6-3132-03070212008 Outros Serviços e Encargos ••••••••••• CR$ 400.000,00 
39.8-3253-03070212008 -Salário Família ••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
42.4-3280-15824922009 - Contrib. p/form.do PASEP••••••••••• CR$ 700.000,00 
43.7-4120-03070212008 - Equipamentos e Material Permanente ••••••••••• CR$ 1.000.000,00 
ATIVIDADE-CONTROLE DE VEÍCULOS E OFICINA
46.6-3111-16880212011-Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 500.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
66.0-4351-03080332014- Amortização da Dívida Contratada ••••••••••• CR$ 4.000.000,00 
ATIVIDADE - CONTABILIDADE E AUDITORIA
67.3-3111-03080322015-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 300.000,00
70.9-3132-03080322015-0utros Servo e Encargos ••••••••••• CR$ 50.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE - ENSINO SUPLETIVO
98.7-3111-08452132020-Pessoa1 civil ••••••••••• CR$ 100.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
113.5-3111-13754282023- Pessoal civil ••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE - LIMPEZA PÚBLICA
145.2-3120-10603252026-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 500.000,00 
ATIVIDADE-OBRAS
164.3-3111-10070212030- Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 2.500.000,00 
167.2-3132-10070212030- 0utros Servo e Encargos ••••••••••• CR$ 200.000,00 
169.8-4110-10585751015-0bras e Instalações ••••••••••• CR$ 2.500.000,00 
182.1-4120-10070212030- Equipamentos e Material Permanente ••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - MANUTENÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
 ATIVIDADE-AGRO PASTORIS 
191.5-3111-04181122033-Pessoal Civil ••••••••••• CR$ 1.200.000,00 
195.7-3224-04181122051-Transferências a EMATER ••••••••••• CR$ 300.000,00 
TOTAL •••••••••••••••••••••• CR$ 28.150.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos financeiros para a presente suplementação
constante· do artigo anterior deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações:
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE - PLANEJAMENTO MUNICIPAL
13.6-3132-03090402035-Transferência ao IBAM ••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE-CONTROLE DE VEÍCULOS E OFICINA
50.5-4120-16880212012-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••• Cr$ 1.000.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - DIREÇAO DA POLÍTICA FINANCEIRA
55.0-3132-03070212011-0utros Serviços e Encargos ••••••••••• CR$ 1.000.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE - ESCOLA AGRÍCOLA
72.5-4110-08431901021-0bras e Instalações ••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
ATIVIDADE-ENSINO FUNDAMENTAL
73.8-3111-08421882016-Pessoal civil ••••••••••• CR$ 5.000.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE-COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
123.2-4110-13754181004-0bras e Instalações ••••••••••• CR$ 5.000.000,00 
124.5-4120-13754282023-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••••• CR$
1.000.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
128.7-3132-15814862024-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••• CR$ 5.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE-OBRAS
174.0-4110-13764481020-0bras e Instalações ••••••••••• CR$ 2.150.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADES DE RODAGEM
ATIVIDADE-SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
190.2-4120-16885352032-Equipamentos e Material Permanente ••••••••••• CR$ 3.000.000,00 
TOTAL ••••••••••••••••••••• CR$ 28.150.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 29 de outubro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal