norma nº 2179/1993

DECRETO Nº 2179 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 30.300.000,00
(trinta milhões e trezentos mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
Atividade - Direção do Governo Municipal
4.2-3120-03070202002-Material de Consumo •••••••••••• Cr$ 500.000,00
6.8-3132-30370202002-0utros Serviços e Encargos •••••••• CR$ 1.000.000,00
7.1-1112-03070202003-0utros Serviços e Encargos •••••••• CR$ 100.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Atividade - Planejamento Municipal
12.3-3132-03090402004 - 0utros Serviços e Encargos•••••••• CR$ 1.300.000,00
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMTNISTRAÇÃO
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
33.0-312--03070212008 - Material de Consumo ••••••••• CR$ 1.000.000
35.6-3131-03070212008-0utros serviços e Encargos •••••••• CR$ 2.500.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Atividade - Divida Pública Municipal
66.0-4351-0308033014 - Amortização da Divida Contratada •••••••••••• CR$ 1.000.000,00
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Atividade - Ensino Fundamental
75.4-3120-08421882016-Material de Consumo •••••••••••••••• CR$ 3.500.000,00
Atividade - Recreação, Esporte e lazer
108.3-3120-0842242022-Material de Consumo •••••••••••• CR$ 100.000,00
110.6-3132-0842242022 -0utros Serviços e Encargos •••••••••••• CR$ 200.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Atividade - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
114.8-3120-13754282023 - Material de Consumo •••••••••••••••• CR$ 500.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atividade - Promoção Humana e Assistência Social
126.1-3120-15814862024-Material de Consumo •••••••••••• CR$ 800.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
Atividade - Iluminação Pública
156.2-3132-1060327~028-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••••• CR$ 3.000.000,00
Atividade - Obras
168.5-4110-10585751005 -0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 500.000,00
169.8-4110-10585751015-0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 4.000.000,00 
170.8-4110-1058751016- 0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 1.000.000,00
171.1-4110-10585751017-0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 3.000.000,00
171.4-4110-10585751018-0bras e Instalações •••••••••••• Cr$ 300.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICTPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Atividade - Sistema Viário Municipal
186..-3120-16885352032- Material de Consumo •••••••••••• CR$ 4.000.000,00 
186.9-3132-16885352032 - 0utros Serviços e Encargos •••••••••••• CR$ 2.000.000,00 
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TOTAL DA SUPLEMIDITAÇÃO •••••••••••••••••••••••••••••••••••• CR$ 30.300.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 03 de novembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal