norma nº 2182/1993

DECRETO N° 2.182 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1993 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA: 
Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 75.310.000,00
(setenta e cinco milhões trezentos e dez mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE - Direção do Governo Municipal
3.9-311-03070202002-Pessoal civil ••••• CR$ 2.000.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE- Planejamento Municipal
9.7-3111-03090402004-Pessoal Civil•••••••• CR$ 3.000.000,00
12.3-3132-03090402004-0utros Serviços e Encargos ••••••• CR$ 50.000,00 
13.6-3132-03090402060-0utros Serviços e Encargos ••••••••••• CR$ 500.000,00 
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE-Coordenação dos Assuntos Jurídicos
16.5-3111-02040142005-Pessoal Civil ••••••• CR$ 1.000.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Atividade - Coordenação do Processo Administrativo 
31.4-3111-03070212008-Pessoal Civil ••••••• CR$ 7.000.000,00 
37.2-3251-03070212008-Inativos ••••••• CR$ 700.000,00 
39.8-3253-03070212008-Salário Família ••••••• CR$ 5.000.000,00 
41.1-3259-03070212008-0utras Transferências a Pessoas .•••••••••• CR$ 400.000,00 
42.4-3280-15824922009-Contrib. p/Form.PASEP.CR$ ••••••• Cr$ 600.000,00 
43.7-4120-03070212008-Equipamentos e Material Permanente ••••••• CR$ 400.000,00 
ATIVIDADE - Controle de Veiculos e Oficina
46.6-3111-16880212011-Pessoal Civil ••••••• CR$ 2.000.000,00 
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - Direção da Política Financeira
55.0-3132-03070212012-0utros Servo e Encargos ••••••••• CR$ 150.000,00 
ATIVIDADE - Tesouraria 
57.6-3111-03080302013-Pessoal Civil ••••••• CR$ 1.000.000,00 
ATIVIDADE - Divida Pública Municipal
66.0-4351-03080332014-Amortização da Divida contratada •••••••• CR$ 700.000,00 
ATIVIDADE - Contabilidade e Auditoria 
67.3-3111-03080322015-Pessoal Civil ••••••• CR$ 1.000.000,00 
70.9-3132-03080322015-0utros Servo e Encargos •••••••••••• CR$ 200.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade - Ensino Fundamental
76.7-3131-08421882016-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••• CR$ 1.500.000,00
ATIVIDADE - Ensino Médio . 
96.1-3132-08431972019-0utros Serviços e Encargos ••••••••••••••• CR$ 50.000,00 
ATIVIDADE - Ensino Supletivo 
98.7-3111-08452132020-Pessoal Civil ••••••• CR$ 800.000,00
ATIVIDADE - CULTURA
105.4-3132-08482472921-Outros Serviços e Encargos ••••••• Cr$ 360.000,00
ATIVIDADE - Recreação, Esportes e Lazer
107-3111-08462242022-Pessoal Civil •••••••••• CR$ 1.000.000,00
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE - Coordenação dos Serviços Médicos e Odontológicos
113.5-3111-13754282023-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 12.000.000,00 
114.8-3120-13754282023-Material de Consumo ••••••••• CR$ 600.000,00
115.1-3131-13754282023-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••• CR$ 4.000.000,00
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE - Promoção Humana e Assistência Social
126.1-3120-15814862024-Material de consumo ••••••• CR$ 1.000.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE - Limpeza Pública
146.5-3131-10603252026- Remuneração de Serviços Pessoais ••••••• CR$ 2.000.000,00
145.2-3120-10603252026-Material de Consumo ••••••• CR$ 200.000,00
ATIVIDADE Cemitérios
149.4-3111-10603262027-Pessoal Civil •••• CR$ 600.000,00
153.3-4110-10603262027-0bras e Insta1ações ••••••••• CR$ 100.000,00
ATIVIDADE - Praças Públicas
158.8-3111-10603282029-Pessoal Civil •••••••••• CR$ 2.000.000,00
ATIVIDADE-OBRAS 
164.3-3111-10070212030-Pessoal Civi1 ••••••••• CR$ 10.000.000,00 
165.6-3120-10070212030-Material de Consumo ••••••••• CR$ 50.000,00 
166.9-3131-10070212030-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• CR$ 2.000.000,00
167.2-3132-10070212030-0utros Serviços e Encargos ••••••••• CR$ 300.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - Sistema Viário Municipal
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••• CR$ 4.000.000,00 
187.6-3131-16885352032-Remuneração de Serviços Pessoais ••••• CR$ 500.000,00 
188.9-3132-16885352032-0utros Serviços e Encargos ••••••• CR$ 500.000,00
189.2-4110-16885352032-0bras e Instalações •••••••• CR$ 500.000,00
02012 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, E
COMÉRCIO 
Atividade - agro-pastoris 
191.5-3120-0418l122033-Pessoal Civil ••••••• CR$ 5.000.000,00
195.7-3224-041Bl122051-Transferências a EMATER •••••••••••••• CR$ 300.000,00 
ATIVIDADE - Matadouro Municipal . 
200B-3131-11623462034-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••• CR$ 250.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO ••••••••••••••••••••• Cr$ 75.310.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 20 de novembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal