norma nº 2183/1993

DECRETO Nº 2183 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 
ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇAO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de .Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 6.200.000,00
(seis milhões e duzentos mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE-COORDENAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
41.1-3259-03070212008-0utras Transferências a Pessoas •••••• Cr$ 100.000,00
02007- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE-Ensino Fundamental
77.0-3132-084218820016-0utros Serviços e Encargos •••••• Cr$ 2.000.000,00 
02010-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE-OBRAS
165.6-3120-10070212030-Material de Consumo ••••••• CR$ 500.000,00
168.5-4110-10585751005-0bras e Instalações ••••• CR$ 1.000.000,00
170.8-4110-10585751016-0bras e Instalações ••••••• CR$ 800.000,00
171.1-4110-10585751017-0bras e Instalações ••••• CR$ 800.000,00
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE-SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
188.9-3132-16885352032- Outros Serviços e Encargos •••••• CR$ 1.000.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••• CR$ 6.200.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de ·arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 26 de novembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal