norma nº 2185/1993

DECRETO Nº 2.185 DE 03 DE DEZEMBRO 1993 
ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇÃO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de CR$ 42.960.000,00
(quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO 
ATIVIDADE - DIREÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
5.5-3131-03070202002- Remuneração dos Serviços Pessoais ••••• CR$ 100.000,00
6.8-3132-03070202002-Outros Serviços Pessoais •••••••••• Cr$ 500.000,00
7.1-3132-03070202002-0utros Serviços Pessoais •••••••••• CR$ 300.000,00
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
12.3-3132-03090402004-0utros Serviços Pessoais •••••••••• CR$ 1.300.000,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
31.4-3111-03070212008-Pessoal civil ••••••••• CR$ 2.500.000,00 
34.3-3131-03070212008-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••• CR$ 1.500.000,00 
35.6-3132-0307U212008-0utros Serviços e Encargos ••••••••• CR$ 2.000.000,00 
41.1-3259-03070212008-0utras Transferências a Pessoas •••••••••••• CR$ 110.000,00 
42.4-3280-15824922009-Contribuição p/ formação do PASEP ••••••••••••• CR$ 1.300.000,00 
43.7-4120-03070212008-Equipamentos e Material Permanente ••••• CR$ 50.000,00
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - TESOURARIA
57.6-3111-03080302013-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 1.000.000,00 
02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE - ENSINO FUNDAMENTAL
73.8-3111-08421882016-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 6.000.000,00 
75.4-3131-08421882016-Material de Consumo ••••••••• CR$ 200.000,00 
76.7-3131-08421882016-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• CR$ 1.000.000,00 
ATIVIDADE - CULTURA
104.1-3131-08482472021-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• CR$ 500.000,00 
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
113.5-3111-13754282023-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 4.000.000,00 
114.8-3120-13754282023-Material de Consumo ••••••••• CR$ 300.000,00 
115.1-3131-13754282023-Remuneração de Serviços Pessoais •••• CR$ 3.500.000,00 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
125.8-3111-15814862024-Pessoal civil ••••••••• CR$ 400.000,00 
127.4-3131-15814862024-Remuneração de Serviços Pessoais •••• CR$ 400.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE - LIMPEZA PÚBLICA
144.9-3111-10603252026-Pessoal civil ••••••••• CR$ 2.000.000,00 
146.5-3131-10603252026-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• CR$ 2.000.000,00 
ATIVIDADE - OBRAS
165.6-3120-10070212030-Material de Consumo ••••••••• CR$ 200.000,00 
166.9-3131-10070212030-Pessoal civil ••••••••• CR$ 1.200.000,00 
167.2-3132-10070212030-0utros Serviços e Encargos ••••••••• CR$ 300.000,00 
169.8-4110-10585751015-0bras e Instalações••••••••• CR$ 1.000.000,00 
170.8-41l0-10585751016-0bras e Instalações ••••••••• CR$ 300.000,00 
171.1-4110-10585751017-0bras e Instalações ••••••••• CR$ 1.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
185.0-3111-16885352032-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 3.000.000,00 
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••• CR$ 2.800.000,00 
187.6-3131-16885352032-Remuneração de Serviços Pessoais ••••••••• CR$ 600.000,00 
188.9-3132-16885352032-0utros Serviços e Encargos ••••••••• CR$ 1.600.000,00 
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••• CR$ 42.960.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item 111, do
parágrafo 1·, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 03 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal