norma nº 2186/1993

DECRETO Nº 2.186 DE 15 DEZEMBRO DE 1993.
ABRE CRÉDITO DE SUPLEMENTAÇAO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no· valor de CR$ 27.250.000,00
(vinte e sete milhões, duzentos e cinqüenta mil cruzeiros reais), às seguintes dotações do
orçamento vigente:
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE - Controle de Veículos e Oficina 
49.5-3132-1688021011-0utros Serviços e Encargos ••••••••• CR$ 100.000,00 
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
156.2-3132-10603272028-0utros Serviços e Encargos••••••••• CR$ 3.300.000,00 
ATIVIDADE-OBRAS
165.6-3120-10070212030-Material de Consumo ••••••••• CR$ 200.000,00 
169.8-4110-10585751015-0bras e Instalações ••••••••• CR$23.000.000,00 
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE-SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo ••••••••• CR$ 500.000,00 
02012-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
ATIVIDADE-AGRO PASTORIS
195.7-3224-04181122051-Transferência a EMATER ••••••••• CR$ 150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO •••••••••• CR$ 27.250.000,00 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 15 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal