norma nº 2187/1993

DECRETO Nº 2.187 DE 16 DEZEMBRO DE 1993 
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO
QUADRA - F 1 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando que foi elaborado o projeto de levantamento com a finalidade
de aprovação do loteamento denominado Quadra - F 1, situado na zona urbana da sede do
município;
Considerando que no projeto foram obedecidas as normas e diretrizes do
Plano Diretor Físico do Município; 
Considerando que desta forma o município poderá arrecadar Impostos
Predial e Territorial Urbano reforçando a receita. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento Quadra F - 1, situado na
zona urbana da sede deste Município.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 16 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal