norma nº 2189/1993

DECRETO Nº 2.189 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993 
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando as festividades natalina do ano;
Considerando que tal data é tradicionalmente comemorada em todos os
países;
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 24 de dezembro de 1993, a partir da 12 (doze) horas. 
Parágrafo único - Nesta data não funcionarão as repartições públicas
municipais, com exceção da limpeza pública; do Terminal Rodoviário, Cemitério, Matadouro
e Pronto Socorro. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 23 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal