norma nº 2190/1993

DECRETO Nº 2190 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar rio valor de CR$ 81.479.803,95
(oitenta e um milhões quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e três cruzeiros reais e
noventa e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
02001 - GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADE - DIREÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
3.9-3111-03070202002- Pessoal Civil •••••••••••••••• CR$ 706.203,24
6.8-3132-03070202002-0utros Serviços e Encargos••••••••••••••• CR$ 354.719,60
02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL
9.7-3111-03090402004-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 277.122,76
02003 - PROCURADORIA JURÍDICA
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PROCESSO JURÍDICO
16.5-3111-02040142005-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 418.521,81 
ATIVIDADE - HORTAS COMUNITÁRIA
29.1-3131-04140802007-Remuneração de Serv.Pessoal ••••••••••••••• CR$ 1.415,00 
02005 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
31.4-3111-03070212008-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 1.710.136.99
35.6-3132-03070212008-0utros Servo e Encargos •••••••••••••••• CR$ 292.964,68
38.5-3252-03070212008-Pensionistas ••••••••••••••• CR$ 12.903,54
39.8-3253-03070212008-Salário Família ••••••••••••••• CR$ 768.826,11
ATIVIDADE - CONTROLE DE VEÍCULOS EOFICINA
46.6-3111-16880212011-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 286.336,98
02006 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ATIVIDADE - TESOURARIA
57.6-3111-03080302013-Pessoal Civil ••••••••••••••• CR$ 363.641,20
ATIVIDADE - CONTABILIDADE E AUDITORIA
67.3-3111-03080322015-Pessoal civil ••••••••••••••• CR$ 277.208,23 
2007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADE - ENSINO FUNDAMENTAL
73.8-3111-08421882016-Pessoal civil ••••••••• CR$ 4.312.334,77 
76.7-3131-08421882016-Remuneração Serv. Pessoal ••••••••• CR$ 2.701.683,83 
81.9-4110-08421881002-0bras e Instalações ••••••••• CR$ 49.350.000,00 
82.2-4120-08421882016-Equipamento e Material Permanente ••••••••••••••• CR$ 2.214.566,20
02008 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
ATIVIDADE - COORDENAÇÃO DOS ASSUNTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS'
113.5-3111-13754282023-Pessoal civil ••••••••• CR$ 2.998.867,96 
114.8-3120-13754282023-Material de Consumo ••••••••• CR$ 517.617,73 
115.1-3131-13754282023-Remuneração Serv. Pessoal ••••••••• CR$ 3.99,9.918,91 
02009 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊCIA SOCIAL
ATIVIDADE - PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
126.1-3120-15814862024-Material de Consumo ••••••••• CR$ 217.469,88
127.4-3131-15814862024-Remuneração Servo Pessoal ••••••••• CR$ 49.675,63
02010 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PÚBLICAS
ATIVIDADE - LIMPEZA PÚBLICA
144.9-3111-10603252026-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 585.795,92
146.5-3131-10603252026-Remuneração Servo Pessoal ••••••••• CR$ 1.409.233,55
147.8-3132-10603252026-0utros Servo e Encargos ••••••••• CR$ 354.719,60
ATIVIDADE - PRAÇAS PÚBLICAS
158.8-3111-10603282029-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 33.962,11 
ATIVIDADE - OBRAS
164.3-3111-10070212030-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 1.435.070,18
166.9-3131-10070212030-Remuneração Servo Pessoal ••••••••• CR$ 865.768,19
171.1-4110-10585751017- Obras e Instalações ••••••••• CR$ 2.824.665,61
02011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
ATIVIDADE - SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
185.0-3l11-16885352032-Pessoal Civil ••••••••• CR$ 572.571,37 
186.3-3120-16885352032-Material de Consumo •••••••••• CR$ 342.479,00 
187.6-3131-16885352032-Remuneração de Servo Pessoal ••••••••••• 575.562,99 
188.9-3132-16885352032- Outros Servo e Encargos ••••••••• CR$ 106.552,18 
02012 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E
COMÉRCIO
ATIVIDADE - AGRO PASTORIS
191.5-3111-04181122033-Pessoal Civil •••••••••• CR$ 411.210,93 
195.7-3224-04181122051-Transferência a EMATER •••••••••• CR$ 130.077,27 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••• CR$ 81.479.803,95 
Art. 2º - Constitui recursos ao crédito de que trata o artigo anterior, o
excesso de arrecadação para o exercício em curso, de conformidade com o item III, do
Parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama, 23 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal