norma nº 2191/1993

DECRETO Nº 2.191 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 
DECLARA PONTO FACULTATIVO
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, 
Considerando as festividades do 1º de janeiro, quando comemoramos o
novo ano que inicia;
Considerando que esta data é tradicionalmente comemorada por todos os
países. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 31 de dezembro de 1993. 
Parágrafo único - Nesta data não funcionarão as repartições públicas
municipais, com exceção da limpeza pública, do Terminal Rodoviário, Cemitério, Matadouro
e Pronto Socorro. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal