norma nº 2192/1993

DECRETO Nº 2.192 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.
APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO
QUADRA - 3ª NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso
atribuições legais, 
Considerando que foi elaborado o projeto de levantamento com a finalidade
de aprovação do loteamento denominado Quadra - 3A, situado na zona urbana da sede do
município;
Considerando que no projeto foram obedecidas as normas e diretrizes do
Plano Diretor F1sico do Município;
Considerando que desta forma o município poderá arrecadar Imposto
Predial e Territorial Urbano reforçando a receita. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado Quadra 3-A ,
situado na zona urbana da sede deste município. 
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 30 de dezembro de 1993.
Aelton José de Freitas
Prefeito Municipal