| Tipo | Decreto do executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 1993 |
| Date | 1993-06-18 |
| Ementa | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR |
| native_id | 5245 |
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DECRETO Nº 2.139 DE 18 DE JUNHO DE 1993 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 620.000.000,00 (Seiscentos e vinte milhões de cruzeiros), às seguintes dotações do orçamento vigente: 02002 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Atividade: Planejamento Municipal 12.3-3l32-03090402004-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000.000,00 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade:- Coordenação dos Assuntos Jurídicos 19.4-3l32-02004l42005-0ucros Serviços e Encargos ••••••••••••••••••••••Cr$ 120.000.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA A Atividade:- Cultura 104.l-3l3l-084824720l-Remuneração de Serviços Pessoais •••••••••••••••••••• Cr$ 500.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO •••••••••••••••••••••• Cr$ 1.620.000.000,00 Art. 2º - Constitui recursos para a presente suplementação constante do artigo anterior deste decreto, a anulação parcial das seguintes dotações: 02002 - ASSES30RIA DE PLANEJAMENTO Atividade:- Planejamento Municipal 13.6-3l32-03090402060-0utros Serviços e Encargos •••••••••••••••••••••• Cr$ 1.000.000.000,00 02003 - PROCURADORIA JURÍDICA Atividade: Coordenação da Procuradoria Jurídica 21.7-4l20-02040l42005-Equipamento e Material Permanente ••••••••••••• Cr$ 120.000.000,00 02007 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Atividade:- Cultura 102.5-3111-08488247202l - Pessoal Civil •••••••••••••••••••••• Cr$ 500.000.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO•••••••••••••••••••••• Cr$ 1.620.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Iturama-MG, 18 de junho de 1993. Aelton José de Freitas Prefeito Municipal