norma nº 2203/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA ar .4 
III MIN OGC 18457242/0001-74 n.411111111 
MAMA NOCAKININDCWO 
DECRETO 14 2 2.203 DE 1 9 -03-94 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE HORÁRIO E 
FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, 
PRONTO SOCORRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
O Prefeito Municipal de Iturama, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, 
DECRETA: 
Art. 1 2 - Fica fixado o Quadro e Funcionamento 
da Secretaria Municipal de Saúde, UBS - Unidade Básica de Saúde e 
Pronto Socorro, no período de 1 2 a 31 de março de 1994, conforme 
quadro em anexo, cujo cumprimento será obrigatório. 
Art. 2 9- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto retroagirá em 1 9de março de 1994. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 1 9de março de 1994. 
Alton José de Freitas 
/ Prefeito Municipal 
acp/mat,