norma nº 822/1971

LEI Nº 822
Autoriza Despesas e Contém Outras
Providências. 
 A Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
ART.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar todas constantes do Orçamento para 1971, além das previstas na lei nº 673 de
28/11/67, especialmente as seguintes:
4.1.3.0 - 02 - Aquisição de um veículo e pertencentes •••••••••• $ 15.000,00
4.1.3.0 - 96 - Equipamento e balança p/ o matadouro •••••••••• $ 4.000,00
4.1.4.0 - 34 - Para o serviço de energia elétrica •••••••••• $ 2.000,00
4.1.3.0 - 61. - Equipamentos para escolas ••••••••••••••••••• $ 7.000,00
4. 1. 1.0-02 - Construção do futuro Edifício do Fórum ••••••• $ 15.000,00
4.1.3.0 - 34 – Ampliação da Rede de Energia Elétrica ••••••• $ 8.000,00
4.1.1.0.- 61- Construção Prédio Ginásio Carneirinhos ••••••• $ 15.000,00
4.1.1.0 - 91. –Construção de Rede Abastecimento de Água•••• $ 200.000,00
4.1.1.0 - 93 - Ampliação Melhoramentos Iluminação Pública $ 5.000,00 
4.1.1.0 - 94 - Pavimentação •••••••••••••••••••••••••••••••• $ 50.000,00 
4.1.1.0 - 94 – Construção de Meio-Fio, sarjetas e passeios ••• $ 2.000,00
4.1.1.0 - 94 - Abertura e Melhoramento de ruas e Avenidas •• $ 7.000,00
4.1.1.0 – 34 - Para Iluminação de Vila União,Carneirinhos e outros •• $ 50.000,00
4.1.1.0 – 92 - Construção de esgotos sanitários ••••••••••••• $ 15.000,00
4.1.1.0 – 71 - Construção de Prédio p/ Santa Casa de Misericórdia $ 80.000,00 
4.1.1.0 – 42 – Construção de Pontilhões e Mata-burros $ 5.000,00
4.1.1.0 – 42 - Construção de Pontes........................ $ 10.000,00 
Parágrafo único - Ficam aprovadas as despesas por venturas já
realizadas à conta das dotações constantes deste artigo a partir do mês de Fevereiro o corrente
ano. 
ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iturama ,29 de Julho de 1971. 
Prefeito Municipal