norma nº 2231/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA 
ilif/11111 
CGC 18,457.242/0001-74 !Ufille 
ITUIBAYA /110CAMIPIND 
DECRETO Nç 2.231 DE 30-06-94 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE 
CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, GLEBAS DE TERRAS NA 
FAZENDA CASINHAS, DISTRITO DE UNIÃO, MUNICÍPIO 
DE ITURAMA-MG., DE PROPRIEDADE DE GUILHERME 
SIMÃO NUNES, LAUCIDIO SEVERINO LEAL E WELLING￾TON MENEZES PENARIOL. 
_ . 
O Prefeito Mun.;.cipal de Iturama MG., no uso de 
suas atribuições legais, e na conformidade do 
Decreto Lei n 93.365, de 21 de junho de 1941. . 
,:.,.. 
DECRETA: 
Art. lç - Para fins de constituição de, servi￾dão, mediante acordo ou judicialmente, é declarada de utilidade 
pública, glebas de terras situadas na Fazenda Casinhas, Distrito 
de União, Município de lturama-MG. de propriedade de Guilherme 
Simão Nunes, área de 15.415,22 m2, Laucidio Severino Leal, área 
de 809,55 m2 e Wellington Menezes Penariol, área de 54.102,99 m2, 
perfazendo um total de 70.327,76 m2, dentro das seguintes divisas 
e confrontações: " inicia-se o referido roteiro na propriedade de 
Guilherme Simão Nunes, na continuação da Rua 22, onde encontra 
cravado um piquete de madeira junto a cerca, denominado ponto 1: 
Dai segue com o rumo de 54 21'NW e uma distância de 41,34 metros 
até o ponto 2, confrontando com Guilherme Simão Nunes. Daí defle￾te à esquerda e segue com o rumo de 48 948' 33" SW e uma distân￾cia de 29,94 metros até o ponto 3, confrontando com a mesma pro￾priedade. Daí deflete à direita e segue com o rumo de 21 2 05'NW e 
uma distância de 206,06 metros até o ponto 04, confrontando com a 
propriedade de Guilherme Simão Nunes. Daí oeque com o mesmo rumo 
e uma distância de 521,44 metros wté o ponto 5 (cruzamento da 
faixa de servidão com área de desapropriação), confrontando com 
Wellington Menezes Penariol. Dai deflete à direita acompanhando 
a faixa de desparopriação com um rumo de 77 913' SE e uma distân￾cia de 120,45 metros até o ponto 6, confrontando com a área desa￾propriada. Daí deflete à direita e segue com o rumo de 21Q 05' SE 
e uma distância de 516,00 metros até o ponto 7, confrontando com 
Wellington Menezes Penario]. Daí segue com o mesmo rumo e uma 
distância de 61,62 metros até o ponto 8, confrontando com Lauci￾dio Severino Leal. Daí segue com o mesmo rumo e uma distância de 
metros até o ponto 9, confrontando com GuilherMe Simão Nu￾nes. 
. . 
› 
_ - 
-4-.. Ï , .. 
yexoe. ,:a. 655 - PALSX(04.) 431-0195 - (41*****011040;;MK 
V., • . 
J1' • 4 111'• PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA eir-. 1111P4' 
 . 
ler;ffia , 
, MC 18.45724210001-74 
,,IPZ:44.111 t 
MAMA ND ~GD AMO , 
• 1%.....• . 
-02- 
Daí deflete à direita e segue com o rumo de 26 9 09'30"SW e uma 
distância de 67,503 metros até ponto 1 de origem, confrontando 
com Guilherme Simão Nunes. 
Art. 2 - Ficam as autoridades administrativas 
do expropriante autorizadas a penetrarem no imóvel compreendido 
na declaração, nos termos e para fins do art. 7 9 do D.L. 
3.365/41. 
Parágrafo único - A área declarada de utilida￾de pública, mencionada no art. 1 9 , será destinada à servidão do 
Emissário de Esgoto do Distrito de União, Município de Iturama￾MG. 
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrá￾rio. 
Prefeitura Municipal de Iturama-MG., 30 de ju￾nho de 1994. 
1ton José de Freitas 
Prefeito Municipal 
ACP/mat. 
"